DECRETO Nº 16.033, DE 22 DE JULHO DE 2019 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16.548, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 16.033, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMES.
DECRETO N° 20.204 DE 12 JULHO DE 2024 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMES
